Senador propõe que guardas municipais realizem revistas em pessoas e veículos

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou um projeto de lei que visa autorizar as guardas municipais a realizarem revistas em pessoas e veículos quando houver suspeita de infração penal. A proposta tem como objetivo combater a impunidade e foi apresentada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade das ações de segurança urbana realizadas pelas guardas.

O projeto altera o capítulo de busca e apreensão do Código de Processo Penal, permitindo que a revista inclua o corpo da pessoa, suas vestes, pertences e veículos. Contarato argumenta que, embora o STF tenha validado o policiamento comunitário pelas guardas, não mencionou explicitamente a busca pessoal, o que motivou a criação da proposta.

Em sua justificativa, o senador destaca que a população, em situações de emergência, não distingue entre policiais militares e guardas municipais, buscando proteção de qualquer agente do Estado. Ele enfatiza que a proposta faz parte de um pacote de doze projetos destinados a modernizar a legislação e fortalecer as forças de segurança.

Contarato, que possui 27 anos de experiência como delegado, acredita que a medida é essencial para fechar as brechas que permitem a impunidade e garantir a segurança da população. A proposta agora aguarda tramitação no Congresso Nacional.