Trump aplica sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e gera polêmica

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão que gerou ampla controvérsia. Anunciada em 30 de julho de 2025, essa ação marca a primeira vez que um membro de uma Suprema Corte de um país democrático é alvo dessa legislação, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, foi inicialmente criada para responsabilizar autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção. Em 2016, seu escopo foi ampliado, permitindo sanções a indivíduos globalmente, sem a necessidade de condenação judicial. As sanções incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e restrições em transações financeiras.

A aplicação da lei a Moraes é vista como uma interferência nas questões internas do Brasil, uma vez que ele não enfrenta acusações de corrupção. Juristas criticam a medida, argumentando que ela ignora a independência do Judiciário brasileiro e pode ser interpretada como uma forma de intimidação. O professor da FGV, Evandro Carvalho, destaca que essa ação pode ter efeitos colaterais negativos para os Estados Unidos.

Além das sanções diretas, a decisão de Trump pode impactar a reputação e as relações internacionais do Brasil. A aplicação da Lei Magnitsky frequentemente provoca um efeito em cadeia, levando outros países a adotarem medidas semelhantes. A situação levanta questões sobre a política externa dos EUA e suas repercussões nas relações bilaterais com o Brasil, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.