Moraes mantém acesso a plataformas digitais e analisa possíveis cenários futuros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelo governo dos EUA sob a Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos. Essa sanção pode impactar suas relações comerciais, mas, até o momento, as grandes empresas de tecnologia, como Microsoft, Google e Amazon, afirmaram que continuarão a fornecer serviços ao ministro.

As empresas de tecnologia estão avaliando a situação, mas, segundo a Microsoft, "continuaremos prestando serviços ao STF e aos seus colaboradores". O Google também confirmou que não suspenderá as contas corporativas de Moraes. A Amazon, por sua vez, mantém a mesma posição, garantindo que o acesso do ministro aos seus serviços não será bloqueado.

Implicações da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite o congelamento de bens e propriedades nos EUA e proíbe empresas americanas de manter relações comerciais com indivíduos sancionados. Isso levanta a questão sobre se contas em serviços digitais podem ser consideradas como "propriedade". Especialistas em direito, como Guilherme Klafke, apontam que a definição de propriedade digital é complexa e ainda não há consenso sobre sua aplicação.

Embora a lei trate principalmente de transações financeiras, a interpretação pode se estender a serviços digitais. Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor da USP, destaca que a aplicação da lei não implica automaticamente o bloqueio de contas de e-mail ou redes sociais. Contudo, a pressão política pode influenciar as decisões das big techs.

Cenário Futuro

A situação pode mudar rapidamente, especialmente se o governo dos EUA decidir pressionar as empresas para suspender os serviços de Moraes. Caso isso ocorra, as operações brasileiras das big techs terão que cumprir a ordem, o que pode gerar um conflito de jurisdição entre as decisões brasileiras e americanas.

Além disso, a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e a Associação Brasileira dos Revendedores de Automação Comercial e Softwares alertaram que a sanção pode resultar em uma "morte digital" para Moraes, afetando até serviços de outros países que dependem de plataformas americanas. A aplicação da Lei Magnitsky ainda gera incertezas sobre o futuro acesso do ministro a serviços essenciais, como e-mails e ferramentas de autenticação.