Registros de posse e uso de drogas no Brasil caem 26%, aponta anuário de segurança

As ocorrências de posse e uso de drogas no Brasil apresentaram uma queda de 26% em 2024, comparado ao ano anterior, totalizando 131.238 registros. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente. Estados como Amazonas e Minas Gerais lideraram a redução, com diminuições de 53% e 52%, respectivamente.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2023 descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo limites de até 40 gramas ou seis plantas, é apontada como um fator influente nessa queda. A decisão foi reafirmada em fevereiro de 2024. Entretanto, o Congresso ainda discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar todas as drogas, mas o projeto não avançou nos últimos meses.

Análise Regional

No Sudeste, a maior redução foi de 34%, impulsionada por Minas Gerais. Em contrapartida, estados como Amapá e Paraíba registraram aumentos nas ocorrências, de 16% e 7%, respectivamente. Especialistas, como David Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacam que a análise das ocorrências deve considerar o tipo de droga envolvida, já que o número de casos de tráfico permaneceu estável, com uma variação de apenas 0,4%.

Em Minas Gerais, a gestão de Romeu Zema não comentou sobre a queda nas ocorrências, que foram de 21.995 em 2024, em comparação a 45.433 em 2023. O estado também registrou uma redução de 19,8% nos casos de tráfico. A pesquisa de Daniely Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, sugere que a decisão do STF pode estar influenciando a abordagem policial, levando a uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes nas audiências de custódia.

Contexto e Expectativas

No Amazonas, as ocorrências de usuários caíram drasticamente, de uma média de 382 casos anuais entre 2019 e 2022 para apenas 12 em 2024. O governo local, que não comentou os números, destacou apreensões significativas de drogas. Em São Paulo, a queda nas ocorrências de posse e uso também foi notável, com 13.264 casos registrados em 2024, refletindo uma possível mudança nas prioridades de patrulhamento.

A quantidade de drogas apreendidas, especialmente maconha, pode indicar um direcionamento mais eficaz das operações policiais. A análise dos dados sugere que, apesar da redução nas ocorrências de posse, o combate ao tráfico continua sendo uma prioridade para as autoridades, que buscam desmantelar organizações criminosas e reduzir a violência associada ao narcotráfico.