Advogada indiana questiona criminalização do sexo entre adolescentes

A advogada Indira Jaising apresentou um desafio no Supremo Tribunal da Índia, questionando a idade legal de consentimento sexual, fixada em 18 anos pela Lei de Proteção de Crianças contra Ofensas Sexuais (Pocso) de 2012. Jaising argumenta que relações consensuais entre jovens de 16 a 18 anos não são abusivas e pede que o tribunal considere uma exceção para esses casos.

O governo indiano se opõe à proposta, alegando que a mudança poderia comprometer a segurança das crianças, aumentando o risco de abuso e exploração. A discussão reacende o debate sobre a adequação das leis de consentimento no país, que atualmente é mais rigorosa do que em muitos países europeus, onde a idade varia entre 16 e 17 anos.

Ativistas de direitos das crianças defendem que a criminalização de relacionamentos consensuais entre adolescentes é prejudicial e frequentemente usada por adultos para controlar esses jovens. A Fundação para Proteção da Criança-Muskaan destaca que a lei é suscetível a abusos, especialmente em contextos sociais diversos.

Em 2022, o Tribunal Superior de Karnataka pediu uma revisão da idade de consentimento, considerando as realidades sociais. Embora a Comissão de Direito tenha recomendado a manutenção da idade, sugeriu que o tribunal exercesse discricionariedade judicial em casos onde haja consentimento entre jovens. Essa abordagem ainda não foi formalizada, mas já tem sido aplicada em algumas decisões judiciais.

Jaising critica a lentidão do sistema judicial indiano, que possui cerca de 250 mil casos pendentes relacionados ao Pocso. Ela argumenta que a proposta de uma "exceção de proximidade de idade" para relações consensuais entre adolescentes poderia evitar que esses atos sejam criminalizados, mas especialistas alertam que isso deve ser feito com cautela para não abrir brechas para crimes como tráfico e casamento infantil.

A discussão sobre a idade de consentimento na Índia continua a ser um tema polarizador, refletindo as tensões entre proteção infantil e autonomia juvenil.