Nova lei de exame criminológico piora escassez de profissionais de saúde nas prisões

A partir de 2024, a nova lei de execução penal torna o exame criminológico obrigatório para a progressão de pena no Brasil. Essa mudança, estabelecida pela lei 14.843, exige que todos os detentos que buscam a transição para um regime menos severo apresentem esse laudo, que deve ser elaborado por profissionais de saúde mental.

Leandro Lanzellotti, presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, destaca que o exame é semelhante a um laudo técnico e requer a participação de psicólogos e, em casos mais complexos, psiquiatras. A demanda por esses exames aumentará significativamente, em um sistema que já enfrenta escassez de profissionais de saúde. Atualmente, o Brasil conta com apenas 1.416 médicos para atender mais de 670 mil presos, resultando em uma média alarmante de 473 detentos por médico.

Desafios no Atendimento

A situação é ainda mais crítica em São Paulo, onde a média é de 1.190 presos por médico. Em contraste, o Maranhão apresenta uma média de 152 presos por médico. Ana Paula Sales, analista da República.org, ressalta que a saúde mental é uma questão crucial, pois o estado deve garantir assistência básica aos detentos, visando sua reintegração à sociedade.

Profissionais de saúde que atuam em penitenciárias relatam dificuldades em atender a população carcerária. Um médico, que prefere não se identificar, afirma ser o único na unidade onde trabalha e que, durante suas férias, não há substituto. Ele observa que muitos colegas evitam trabalhar em prisões devido ao medo, embora a maioria dos detentos compreenda que os profissionais estão lá para ajudar.

A Resposta do Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informa que todos os internos passam por triagem de saúde e têm acesso a atendimento médico e odontológico. No entanto, a logística para levar detentos a consultas externas é complexa e onerosa, conforme explica Antônio Pereira Ramos, presidente do Sindpenal. Ele destaca que a burocracia e a necessidade de autorização dificultam o acesso a cuidados médicos.

As doenças mais prevalentes no sistema prisional incluem tuberculose, HIV, sífilis e hepatites. Em 2022, foram registrados mais de 35 mil casos de hanseníase, evidenciando a urgência de melhorias na saúde dentro das penitenciárias. A nova exigência do exame criminológico pode intensificar a pressão sobre um sistema já sobrecarregado, exigindo soluções eficazes para atender a saúde dos detentos.