- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviará estudos sobre a Ferrogrão ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre outubro e novembro de 2023.
- O leilão da ferrovia, que ligará Mato Grosso a Pará, está previsto para 2024.
- O projeto enfrenta resistência por questões socioambientais e disputas judiciais, incluindo a falta de consulta a comunidades indígenas.
- Comunidades indígenas buscam indenização de R$ 1,7 bilhão e contestam a legalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF).
- O governo federal defende a Ferrogrão como essencial para aumentar o transporte de grãos na região, com potencial para reduzir emissões de CO₂.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planeja enviar estudos complementares sobre a Ferrogrão ao TCU (Tribunal de Contas da União) entre outubro e novembro de 2023. O objetivo é avançar para a publicação do edital e realizar o leilão da ferrovia, previsto para 2024. O diretor-geral da ANTT, Geraldo Sampaio, afirmou que os pontos críticos do projeto foram abordados e que a expectativa é de que o leilão ocorra no próximo ano.
A Ferrogrão, que se estenderá por 940 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), enfrenta resistência devido a questões socioambientais e disputas judiciais. O projeto, que está em análise há mais de uma década, é alvo de críticas por não ter consultado comunidades indígenas que podem ser afetadas. Em julho, o Instituto Kabu, representando 18 comunidades Kayapó e Panará, ajuizou uma ação civil pública contra a ANTT, reivindicando uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.
Desafios Legais e Sociais
Além disso, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação do PSOL que contesta a legalidade da lei de 2017, que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a ferrovia. O partido argumenta que a alteração de unidades de conservação por meio de medida provisória fere a Constituição. Enquanto isso, lideranças indígenas alertam sobre os riscos de desmatamento e impactos em seus territórios.
O governo federal defende a Ferrogrão como uma infraestrutura essencial para o escoamento de grãos, com potencial para aumentar o transporte na região de 20 milhões para até 70 milhões de toneladas por ano. Estudos indicam que a ferrovia poderia retirar até 1,2 milhão de viagens de caminhões da BR-163 anualmente, reduzindo as emissões de CO₂ em 1 milhão de toneladas por ano. A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério dos Transportes estão avaliando o impacto logístico da obra, que promete aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.
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