O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão faz parte de um período de transição para o modelo, que elimina cancelas e permite a cobrança automática sem necessidade de parada. Com […]
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão faz parte de um período de transição para o modelo, que elimina cancelas e permite a cobrança automática sem necessidade de parada.
Com a mudança, motoristas que possuem tarifas em aberto terão até 200 dias — até meados de novembro — para quitar os débitos sem a incidência de multa. Quem regularizar a situação dentro desse prazo também poderá recuperar os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após esse período, no entanto, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente. O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca dar tempo para que o sistema seja plenamente compreendido e integrado. O modelo ainda enfrenta dificuldades de comunicação com os usuários, especialmente aqueles que não utilizam TAGs eletrônicas para pagamento automático.
Durante a fase de adaptação, as concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas e garantir a integração com as plataformas oficiais, como a Carteira Digital de Trânsito, onde os débitos deverão passar a ser exibidos.
Nos casos em que motoristas já tenham pago multas relacionadas ao free flow, será possível solicitar o reembolso, desde que a tarifa original do pedágio seja quitada dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos aos usuários.
O sistema de pedágio eletrônico funciona por meio de pórticos instalados nas rodovias, equipados com sensores e câmeras capazes de identificar os veículos em movimento. Quando o carro possui TAG, o valor é debitado automaticamente. Sem o dispositivo, o pagamento deve ser feito posteriormente pelos canais da concessionária.
A iniciativa marca uma tentativa do governo de corrigir falhas na implementação do modelo, que vinha gerando dúvidas e um alto volume de autuações entre os motoristas.
Entre na conversa da comunidade