O combate aos crimes contra crianças e adolescentes na internet deve ganhar uma nova estrutura no Brasil nos próximos meses. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) já determinou que redes sociais e plataformas digitais comuniquem às autoridades qualquer suspeita de crime envolvendo menores de idade identificada em seus serviços. Agora, o […]
O combate aos crimes contra crianças e adolescentes na internet deve ganhar uma nova estrutura no Brasil nos próximos meses.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) já determinou que redes sociais e plataformas digitais comuniquem às autoridades qualquer suspeita de crime envolvendo menores de idade identificada em seus serviços. Agora, o Ministério da Justiça trabalha na regulamentação que definirá como essas notificações deverão ser feitas na prática.
A expectativa é que uma portaria seja publicada em julho estabelecendo padrões, formatos e prazos para o envio das denúncias.
A ideia é simples: criar um fluxo mais rápido e organizado para que casos de exploração sexual infantil, aliciamento de menores, tráfico de crianças e outros crimes digitais cheguem mais rapidamente aos investigadores.
Como o sistema vai funcionar
Todas as informações recebidas das plataformas serão centralizadas no Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, órgão vinculado à Polícia Federal e criado em março deste ano por decreto presidencial.
O centro funcionará como uma espécie de central de inteligência. Sua função será receber os alertas, filtrar informações relevantes, cruzar dados de diferentes fontes e encaminhar os casos para os órgãos responsáveis pelas investigações.
Segundo o Ministério da Justiça, a centralização permitirá identificar conexões entre ocorrências registradas em diferentes estados e acelerar a atuação das forças de segurança.
“O volume de informações é muito grande. Hoje recebemos algo em torno de 2 mil relatórios por dia”, afirmou ao g1 o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.
O que muda para as plataformas
A nova regulamentação deverá estabelecer um padrão único para os relatórios enviados por empresas como Meta, Google, TikTok e outras plataformas digitais.
A intenção é facilitar a análise dos dados pelas autoridades e evitar que informações importantes se percam em documentos produzidos em formatos diferentes.
Para definir essas regras, o governo brasileiro tem mantido diálogo com autoridades internacionais e estudado modelos já adotados em outros países.
Brasil quer reduzir dependência de dados enviados do exterior
Atualmente, uma parcela importante dos alertas recebidos pelas autoridades brasileiras vem do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos que atua no combate à exploração infantil.
Por meio de sua plataforma de denúncias, chamada CyberTipline, o órgão recebe notificações de empresas de tecnologia e compartilha informações com autoridades de diversos países, incluindo o Brasil.
Com a criação do centro nacional, o governo pretende construir uma estrutura própria de monitoramento e processamento de dados, reduzindo a dependência de relatórios produzidos fora do país.
Um problema que cresce ano após ano
Os números ajudam a explicar a preocupação das autoridades.
Segundo dados do NCMEC, o Brasil recebeu cerca de 950 mil notificações relacionadas a abuso sexual infantil, aliciamento de crianças ou tráfico sexual de menores em 2025. O volume representa um aumento de 60% em relação ao ano anterior.
Com isso, o país ocupa atualmente a sexta posição no ranking mundial de notificações de crimes digitais contra crianças e adolescentes identificados pelas plataformas.
Os Estados Unidos lideram a lista, com aproximadamente 2 milhões de alertas registrados no mesmo período.
Inspirado em modelo americano
A estrutura criada pelo governo brasileiro foi inspirada justamente no NCMEC, considerado uma das principais referências mundiais no combate a crimes contra menores.
Criada pelo Congresso americano em 1984, a instituição passou a atuar fortemente no ambiente digital com a expansão da internet. Sua plataforma CyberTipline recebe denúncias enviadas por cidadãos e empresas de tecnologia e encaminha casos considerados urgentes às autoridades.
Somente em 2025, mais de 23 milhões de denúncias de compartilhamento de material de abuso sexual infantil foram encaminhadas ao sistema.
A diferença é que o modelo brasileiro terá um alcance mais amplo. Enquanto o sistema americano é focado principalmente em crimes de exploração sexual infantil, o ECA Digital prevê a comunicação de suspeitas relacionadas a um conjunto maior de crimes contra crianças e adolescentes.
O que dizem as empresas de tecnologia
As principais plataformas afirmam apoiar a iniciativa.
Em nota, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), entidade que reúne empresas como Google, Meta e TikTok, classificou o ECA Digital como um marco importante para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A associação destacou que as plataformas já contam com ferramentas de denúncia, sistemas de moderação de conteúdo, recursos de controle parental e canais de apoio voltados à segurança dos usuários.
As empresas também defenderam que a proteção de crianças na internet depende de uma atuação conjunta entre plataformas, famílias, escolas, sociedade civil e poder público.
A expectativa do governo é que a nova regulamentação torne mais rápido o compartilhamento de informações entre empresas e autoridades, ampliando a capacidade do Estado de identificar e desarticular redes criminosas que atuam no ambiente digital.
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