Entrega de chaves do imóvel: o que o comprador deve checar neste momento

A entrega de chaves de um imóvel na planta é o momento de posse, mas exige checagens rigorosas. Antes de assinar o recibo, o comprador precisa confirmar etapas técnicas, documentação e prazos legais para evitar problemas após a mudança.

O memorial descritivo, registrado em cartório, traz todas as especificações da unidade e das áreas comuns. Ele serve de referência para comparar o prometido com o entregue. Construtoras de grande porte costumam disponibilizá-lo aos compradores e usar como base de vistorias.

Especificações técnicas, como revestimentos, tipo de piso e materiais, também aparecem no memorial. Se houver divergência entre o registrado e o que foi divulgado, é possível exigir correção ou indenização antes da assinatura do recibo.

A vistoria é direito do comprador e costuma ser condição para a entrega das chaves. Incorporadoras, como a MRV, costumam acompanhar o procedimento com um representante técnico da obra. Dois aspectos costumam exigir atenção constante.

Esquadrias, portas e janelas devem ser checadas por arranhões, pintura e funcionamento das fechaduras. Testar persianas e venezianas e observar pontos de entrada de luz ajudam a identificar falhas.

Piso e contrapiso demandam verificação por batidas com objeto rígido e avaliação de desníveis entre ambientes. Uma régua de nível ou até uma bolinha de gude ajudam a detectar tombamentos.

Instalações elétricas e de gás precisam ter tomadas posicionadas conforme o projeto e o quadro de luz com identificação de circuitos. A instalação de gás requer profissional capacitado. Informe no relatório se não houver fogão ou aquecedor.

Hidráulica aparece entre as maiores fontes de reclamações. Abrir torneiras para checar pressão, acionar descargas em sequência e verificar o caimento do piso ajudam a detectar vazamentos ou obstruções.

Paredes, teto e áreas úmidas demandam avaliação visual. Manchas, trincas, danos na pintura e vazamentos no forro devem ser registrados para eventuais reparos.

Áreas comuns e garagem não ficam de fora. Verificar infraestrutura de lazer prometida e a distribuição de vagas evita surpresas após a entrega. Obstáculos na garagem também são itens a ser registrado.

Antes da entrega, a construtora precisa obter o Habite-se, documento municipal que atesta conformidade da obra. Com a conclusão, inicia-se o financiamento e a quitação do saldo com a construtora.

A assinatura do recibo marca a transferência de posse. A partir daí passam a vigorar custos de condomínio e IPTU. Em muitos casos, a empresa emite recibos de quitação dessas despesas após o pagamento final.

Se houver atraso, a lei prevê tolerância de até 180 dias. Ultrapassado esse prazo, o comprador pode exigir o recebimento, aceitar imóvel equivalente ou rescindir o contrato, conforme o CDC. Indenização por danos morais também é possível, com comprovantes de prejuízos.

Só assine o termo de vistoria se tudo estiver em ordem. Em ocorrências, peça reparos por escrito antes de receber as chaves. Construtoras consolidadas costumam resolver reparos simples no mesmo dia.

Diferença de metragem pode ocorrer. O Código Civil admite variação de até 5% para mais ou menos. Acima disso, há responsabilidade de compensação pela construtora.

Ao concluir a entrega, inicia-se a primeira assembleia do condomínio, com eleição de síndico e definição de orçamento. Com tudo em ordem, o comprador pode ocupar o imóvel com segurança.

Investigação rápida dos pontos-chave permite transparência no processo de entrega. O memorial descritivo, a vistoria e o Habite-se formam o trio central para uma transição de posse estável e conforme o prometido.