Procon e Defensoria exigem retirada de anúncios com preços abusivos na COP 30

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará emitiu uma recomendação a plataformas de hospedagem devido a denúncias de preços abusivos durante a COP 30, que ocorrerá em novembro em Belém. A medida, realizada em parceria com o Procon e o Ministério Público do Pará, visa coibir a elevação injustificada das tarifas, que já gerou um aumento significativo de reclamações.

As plataformas de hospedagem têm 10 dias para responder às notificações e tomar providências, sob pena de responsabilização judicial. A recomendação, que possui força de título executivo extrajudicial, busca a exclusão de anúncios com preços considerados abusivos, que chegam a ser 15 vezes superiores aos valores normais. Um exemplo alarmante é a cobrança de R$ 2,2 milhões por 11 diárias em imóveis de luxo.

Medidas Recomendadas

Entre as ações sugeridas, estão a notificação de anunciantes que praticam preços acima de três vezes a média da alta temporada, ajuste de preços em até 48 horas e a suspensão de anúncios que não cumprirem as diretrizes. O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, destacou que a Defensoria foi acionada por movimentos sociais devido à inviabilidade de participação de representantes da sociedade civil no evento.

A situação é ainda mais crítica, pois 60% dos leitos disponíveis para a COP 30 são oferecidos por residências, e apenas 51 das 815 opções disponíveis têm tarifas abaixo de R$ 5 mil. A pressão sobre o setor hoteleiro aumenta, especialmente após a ONG Instituto Arayara protocolar uma ação civil pública contra plataformas como Airbnb e Booking, contestando os preços abusivos e buscando a regulamentação das tarifas.

Acessibilidade e Participação

A falta de uma plataforma oficial de hospedagem, prometida pela Secretaria da COP 30, tem gerado confusão nas reservas. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30, criticou os altos custos, que podem inviabilizar a participação de países em desenvolvimento e grupos tradicionais. A expectativa é que uma decisão judicial sobre a ação da Arayara seja tomada em breve, enquanto a pressão sobre as plataformas de hospedagem continua a crescer.