MPF solicita demolição imediata de obras do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo a demolição das obras do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca. As intervenções, que incluem uma piscina semiolímpica, foram iniciadas sem licenças ambientais e em área de preservação permanente. O MPF também solicita uma multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As obras, que custam cerca de R$ 15 milhões, foram alvo de denúncias de ambientalistas preocupados com a legalidade e os impactos ambientais. O procurador da República, Antonio do Passo Cabral, destacou que a construção sobre a faixa de areia é irregular e representa uma afronta à legislação ambiental. O Corpo de Bombeiros alegou que as obras são reformas de uma estrutura existente desde a década de 1970 e que não ampliam a área ocupada.

Irregularidades e Omissões

A investigação do MPF revelou que as obras começaram sem as devidas autorizações. O Corpo de Bombeiros admitiu que solicitou as licenças apenas após o início dos trabalhos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima constatou irregularidades, mas não embargou a obra. A Secretaria de Patrimônio da União também não apresentou estudos técnicos adequados antes de dar um “nada a opor”.

O MPF enfatiza que as praias são bens públicos e que a Constituição proíbe edificações que restrinjam o acesso da população. As construções não apenas limitam o acesso à praia, mas também agravam a degradação ambiental, aumentando o risco de erosão e destruição de habitats.

Demandas do MPF

Na ação, o MPF requer a demolição das construções, a recuperação da área afetada e a proibição de novas obras sem autorização legal. O procurador Cabral ressalta que a urgência é crucial para a proteção do meio ambiente e que a aceitação de construções irregulares compromete o futuro das próximas gerações. O GLOBO-Barra aguarda respostas dos órgãos envolvidos na ação civil pública.