Justiça Federal cancela licença para construção de hotel de luxo em Paraty

A Justiça Federal suspendeu a licença para a construção do Hotel Spa Emiliano em Paraty, Rio de Janeiro, no dia dezoito de setembro.
A decisão exige consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras afetadas pelo projeto.
A 1ª Vara Federal de Angra dos Reis criticou a Prefeitura de Paraty por consultar apenas uma comunidade, ignorando outras populações tradicionais.
O projeto prevê a construção de sessenta e sete cabanas de luxo em uma área de manguezal dentro da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
A audiência de conciliação entre as partes está marcada para o início de outubro.

A Justiça Federal suspendeu na segunda-feira (18) a licença para a construção do Hotel Spa Emiliano em Paraty, no Rio de Janeiro. A decisão exige a realização de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que seriam impactadas pelo empreendimento. A 1ª Vara Federal de Angra dos Reis criticou a Prefeitura de Paraty por ter consultado apenas a comunidade do Saco do Funil, desconsiderando outras populações tradicionais.

O projeto do hotel, que prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma área de manguezal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, levanta preocupações sobre os riscos socioambientais. O terreno está localizado em uma zona reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2019, o que intensifica as críticas à falta de consulta às comunidades afetadas.

Riscos e Impactos

A decisão judicial destaca que o empreendimento pode gerar pressão sobre recursos naturais, especulação imobiliária e a expulsão de comunidades tradicionais. A Justiça considera que ignorar esses fatores representa uma violação do dever de prevenção. A audiência de conciliação entre as partes está marcada para o início de outubro.

A Secretaria Municipal do Ambiente de Paraty afirmou que acompanhará o processo e buscará garantir que as decisões respeitem as comunidades tradicionais e o patrimônio cultural da região. O grupo Emiliano, responsável pelo projeto, defende que o hotel trará empregos e desenvolvimento para a área, afirmando ter realizado os estudos técnicos necessários.

Mobilização das Comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) já havia protocolado uma ação civil pública contra o município e a empresa responsável pelo projeto, ressaltando a importância da participação das comunidades tradicionais. Vagner do Nascimento, coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais, comemorou a decisão da Justiça, afirmando que ela valida a luta das comunidades contra o empreendimento, que consideram agressivo e prejudicial.