- O estado de São Paulo enfrenta uma grave crise ambiental, com incêndios florestais sem precedentes.
- O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando o governo paulista pela situação crítica de 2024.
- Em agosto de 2024, foram registrados 3.612 focos de calor, o maior número desde 1998, com 1.886 queimadas simultâneas em um único dia.
- O PSOL aponta cortes orçamentários e o desmonte institucional como causas da crise, citando a extinção de escritórios regionais e do Instituto Florestal.
- O governo paulista defende suas ações, mas o PSOL pede que o STF reconheça a insuficiência da política ambiental e determine a recriação dos institutos de pesquisa extintos.
O estado de São Paulo enfrenta uma grave crise ambiental, evidenciada por incêndios florestais sem precedentes. Na última segunda-feira, 25, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando o governo paulista pela situação crítica de 2024. A ação destaca cortes orçamentários e um desmonte institucional que comprometeram a proteção ambiental.
Durante a audiência, o PSOL apresentou dados alarmantes, como os 3.612 focos de calor registrados em agosto de 2024, o maior número desde 1998. O dia 23 daquele mês foi marcado por 1.886 queimadas simultâneas, superando a Amazônia na mesma data. A qualidade do ar na capital paulista atingiu níveis críticos, tornando-a a cidade mais poluída do mundo por vários dias.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e o cientista político Juliano Medeiros alertaram que o Cerrado paulista, vital para a recarga de aquíferos, “entrou em colapso”. Incêndios devastaram áreas protegidas, e a Defensoria Pública relatou impactos diretos em comunidades, como a hospitalização de 20 idosos e um bebê na Terra Indígena Icatu.
Desmonte Institucional
O PSOL argumenta que a crise é resultado de um processo histórico de desmonte da estrutura de proteção ambiental. A extinção de cerca de 100 escritórios regionais da antiga Secretaria do Meio Ambiente em 2007 e a dissolução do Instituto Florestal em 2020 são citadas como marcos críticos. A extinção do instituto, segundo a deputada Cavalcante, resultou na perda de conhecimento técnico essencial para o combate a incêndios.
Além disso, o orçamento do programa “São Paulo Sem Fogo” foi reduzido de R$ 3,3 milhões em 2024 para R$ 2,9 milhões em 2025, enquanto investimentos em infraestrutura rodoviária superam R$ 1,7 bilhão anuais. Essa disparidade reflete a prioridade do governo em relação ao meio ambiente.
Conflitos de Interesse
A fusão das pastas de Meio Ambiente e Infraestrutura em 2023 gerou conflitos de interesse, subordinando a agenda ambiental a projetos de infraestrutura. Obras como o Rodoanel Mário Covas avançam sobre áreas de mananciais, comprometendo a biodiversidade e a segurança hídrica.
Estudos projetam um aumento de 6°C na temperatura média até 2050, com consequências severas para a agricultura e abastecimento de água. O cientista sênior do INPE, Dr. Paulo Nobre, alertou que a intensidade dos incêndios atuais torna seu controle extremamente difícil.
O governo paulista, representado pela Secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, defendeu suas ações, citando uma força-tarefa com 29 divisões técnicas e um aumento no orçamento para combate a incêndios. No entanto, o PSOL requer que o STF reconheça a insuficiência da política ambiental e determine a recriação dos institutos de pesquisa extintos.
O desfecho do processo no STF poderá estabelecer um marco na responsabilização de entes federativos por crises ambientais, influenciando a política ambiental em todo o Brasil. A expectativa é que o julgamento ocorra em 2025, em um momento crítico para a governança climática nacional.
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