Mercado de carbono: entenda como funciona e sua importância para o meio ambiente

A lei que institui o mercado regulado de carbono no Brasil foi sancionada em dezembro de 2024, com previsão de implementação até 2030. O novo sistema exigirá que empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa adquiram créditos de carbono caso superem os limites estabelecidos.

O mercado de carbono visa atribuir um preço às emissões de gases do efeito estufa, funcionando como um mecanismo econômico para reduzir essas emissões. Cada tonelada de CO2 que não é emitida ou que é capturada gera um crédito. Empresas que não atingirem suas metas de redução poderão comprar créditos de outras que conseguiram reduzir suas emissões. Os projetos que geram esses créditos incluem iniciativas de reflorestamento e energias renováveis.

Tipos de Mercado de Carbono

Existem dois tipos de mercado de carbono: o voluntário e o regulado. O mercado voluntário é utilizado por empresas que buscam cumprir metas próprias de redução de emissões, enquanto o mercado regulado é imposto por governos, que definem limites para setores específicos. O maior exemplo global é o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, criado em 2005.

No Brasil, o novo sistema será obrigatório para setores como cimento, aço e petróleo. A expectativa é que, ao regular o mercado, as empresas que emitem menos se tornem mais competitivas, incorporando o custo das emissões em seus processos produtivos.

Críticas e Defensores

Entretanto, o mercado de carbono enfrenta críticas. Algumas ONGs, como Greenpeace e Inesc, argumentam que ele pode funcionar como uma “licença para poluir”, permitindo que empresas compensem suas emissões sem realizar mudanças estruturais. Em contrapartida, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) defende que a regulação é uma oportunidade para as empresas internalizarem os custos das emissões, promovendo uma competição mais justa e sustentável.