COP15: Entenda o que é a conferência da ONU sobre espécies migratórias que tem como palco desta edição o Brasil

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, a COP15 da CMS, começa nesta segunda-feira (23) em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e segue até o dia 29. 

Pela primeira vez, o Brasil sedia a reunião e assume a presidência da convenção pelos próximos três anos, passando a liderar as negociações internacionais sobre a proteção de animais que cruzam fronteiras ao longo do ciclo de vida. 

O encontro reúne representantes de mais de 130 países, cientistas, delegações governamentais, organizações internacionais, povos indígenas, comunidades tradicionais e integrantes da sociedade civil. 

A expectativa é receber milhares de participantes, com estimativas que variam de mais de 2 mil a cerca de 3 mil pessoas.

A COP é a principal instância de decisão da Convenção sobre Espécies Migratórias. É nesse espaço que os países revisam a implementação do tratado, definem prioridades para os anos seguintes, aprovam planos de ação, atualizam listas de espécies protegidas, estabelecem orientações para políticas públicas e decidem o orçamento do secretariado da CMS para o triênio seguinte. 

As reuniões ocorrem, em média, a cada três anos. A COP15 leva esse número por ser a 15ª edição da conferência.

Campo Grande foi escolhida como sede por sua posição estratégica na agenda ambiental desta edição. A cidade é porta de entrada para o Pantanal, descrito como a maior planície alagável do planeta, compartilhada por Brasil, Bolívia e Paraguai. 

O bioma está no centro das discussões desta conferência, que tem como tema “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”. A proposta é reforçar que a conservação não depende apenas da proteção do local de destino dos animais, mas também das rotas migratórias, dos pontos de parada e da ligação entre diferentes ecossistemas, rios e áreas naturais.

O que é a CMS e por que a conferência importa

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, também conhecida como Convenção de Bonn, é um tratado ambiental das Nações Unidas negociado em 1979 no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. 

O acordo entrou em vigor em 1983 e é descrito como o único tratado global dedicado exclusivamente à conservação de animais que cruzam fronteiras nacionais ao longo de seus ciclos de vida. Hoje, a convenção reúne 133 partes signatárias, o que inclui 132 países e a União Europeia.

O objetivo da CMS é promover a cooperação internacional para proteger espécies que atravessam fronteiras terrestres, marinhas e aéreas. A lógica do tratado é que esses animais dependem de vários territórios ao longo da vida. 

Por isso, proteger a espécie em apenas um país não basta se ela estiver exposta à caça, à destruição de habitat ou a outros impactos nos demais locais por onde passa. 

As espécies migratórias são aquelas que se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. 

Esse comportamento aparece em diferentes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. No âmbito da CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza fronteiras entre países ao longo do ciclo de vida. 

Esses deslocamentos podem ocorrer em busca de alimento, água, temperaturas mais adequadas e locais seguros para reprodução.

A convenção protege aproximadamente 1.189 espécies migratórias. Entre elas estão 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto.

A importância dessa proteção vai além da fauna. As espécies migratórias têm papel central no equilíbrio dos ecossistemas e geram efeitos ecológicos, econômicos e culturais para as sociedades humanas. 

Elas ajudam, por exemplo, no transporte de nutrientes entre ambientes terrestres, aquáticos e marinhos, contribuem para a polinização de plantas agrícolas, dispersam sementes e apoiam atividades econômicas sustentáveis, como o ecoturismo. 

Elas também funcionam como indicadores da saúde ambiental, já que mudanças em seu comportamento ou em suas populações podem sinalizar problemas ao longo de toda a rota migratória.

Ao mesmo tempo, essas espécies enfrentam algumas ameaças, duas delas aparecem como principais. 

A primeira é a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais. Nesse grupo entram fatores como a expansão da agricultura e infraestruturas em rios, como barragens, que prejudicam a conectividade das águas e afetam a migração de peixes. 

A segunda é a sobre-exploração, que prejudica 70% das espécies, por meio da retirada excessiva de indivíduos da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato e outras finalidades.

Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies em dois anexos. 

No Anexo I ficam as espécies ameaçadas de extinção, que exigem proteção imediata, rigorosa e medidas urgentes de conservação por parte dos países onde ocorrem. 

No Anexo II entram espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que dependem de ações coordenadas entre países para sobreviver, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações. Essas listas são revisadas a cada três anos, justamente durante a COP.

O que será decidido em Campo Grande

A COP15 terá mais de 100 itens de agenda. Um dos pontos centrais é a análise de 42 propostas de inclusão de novas espécies nos anexos da convenção. 

Antes de chegar à votação, cada proposta passa pelo Conselho Científico da CMS, que avalia se a espécie cruza fronteiras de forma previsível e regular e qual é seu estado de conservação.

Entre as espécies que devem ter propostas votadas estão o tubarão-martelo, identificado pelo nome científico Sphyrna mokarran, a coruja-das-neves, Bubo scandiacus, a ariranha, Pteronura brasiliensis, a hiena listrada, Hyaena hyaena, e o surubim-pintado, Pseudoplatystoma corruscans.

Além da atualização das listas, a conferência discutirá planos de ação e medidas mais concretas de cooperação. Um dos temas mais relevantes para o Brasil é o Plano Regional de Conservação dos Bagres Migradores Amazônicos. 

O documento foi construído ao longo de meses por seis países, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, e será submetido à aprovação durante a COP. 

O plano parte do reconhecimento de que esses peixes são fundamentais para a segurança alimentar de milhões de pessoas nas margens dos rios amazônicos e de que a pesca, inclusive a artesanal, exige marcos regulatórios transnacionais.

Também está prevista a avaliação do progresso das chamadas Ações Concertadas, que são ações coordenadas entre os países para enfrentar ameaças às espécies migratórias. 

Durante a conferência, os membros ainda podem fazer recomendações sobre a necessidade de novos acordos regionais voltados à conservação de espécies específicas.

A expectativa é que a COP15 termine com a aprovação de um conjunto amplo de documentos. 

Entre os resultados concretos esperados estão a inclusão de novas espécies nos dois anexos da convenção, a aprovação do plano regional dos bagres amazônicos, o lançamento formal do relatório sobre peixes migradores de água doce e a definição do orçamento do secretariado da CMS para os próximos três anos.

O encontro também deve deixar uma agenda extensa para o período até a próxima COP, prevista para 2029. Nesse intervalo, o Brasil continuará na presidência do processo. 

A organização da conferência no Brasil está a cargo do governo federal, e a presidência do encontro será exercida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

Ao longo da semana, as 133 partes da convenção devem avaliar o estado de conservação das espécies migratórias, discutir políticas, ações e investimentos e definir prioridades para o triênio seguinte.

Na prática, o que está em jogo é como transformar cooperação internacional, ciência e decisões políticas em proteção concreta para animais que dependem de vários países, vários ecossistemas e rotas conectadas para continuar existindo.