STJ anula condenação e manda soltar homem preso há 15 anos pelo “Crime da 113 Sul”

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (14), a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso há 15 anos pelo caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. A decisão determinou o fim da ação penal e soltura imediata de Mairlon, que deixou o Complexo Penitenciário da Papuda à meia noite desta quarta-feira (15).

A anulação foi resultado de um recurso apresentado pela defesa do ex-detento, feita pela ONG Innocence Project Brasil, que atua na defesa de pessoas condenadas injustamente. O STJ classificou o caso como um erro judiciário grave, já que a condenação foi baseada apenas em informações do inquérito policial, sem confirmação em juízo.

A decisão veio um mês depois de o mesmo tribunal anular a condenação da arquiteta Adriana Villela, filha das vítimas e acusada de ser a mandante do crime.

O que decidiu o STJ

Mairlon havia sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por homicídio e furto qualificado. A defesa argumentou que ele foi condenado apenas com base em confissões obtidas sob coação policial, sem nenhuma prova concreta que o ligasse aos assassinatos.

A advogada Dora Cavalcanti, que defendeu Mairlon, destacou que o julgamento desrespeitou o artigo 155 do Código de Processo Penal, que determina que a decisão do juiz deve ser baseada nas provas apresentadas durante o processo, e não apenas nas investigações.

Segundo a defesa, Francisco foi pressionado psicologicamente durante os interrogatórios e acabou cedendo à pressão policial. Um vídeo da época mostra o momento da confissão: Mairlon aparece abatido, de cabeça baixa e quase sem falar. Ele só passou a ser investigado depois que Leonardo Campos Alves, porteiro do prédio e autor confesso dos assassinatos, mudou sua versão e o apontou como cúmplice.

Relembre o caso

O Crime da 113 Sul aconteceu em 28 de agosto de 2009, em Brasília. As vítimas foram o ministro aposentado do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela e a funcionária Francisca Nascimento da Silva. Os três foram encontrados mortos a facadas no apartamento da família, na quadra 113 da Asa Sul.

As investigações apontaram Adriana Villela, filha do casal, como mandante do crime, motivada por questões financeiras. Leonardo, Francisco e Paulo Cardoso Santana, porteiros do prédio, foram apontados como executores.

Em 2019, Adriana foi condenada a 67 anos de prisão, pena que depois foi reduzida para 61 anos. Em setembro de 2025, o STJ anulou a condenação por falta de provas e irregularidades no processo.

O caso também ficou marcado por erros e abusos na investigação policial. A delegada responsável, Martha Vargas, chegou a ouvir uma “vidente” durante o inquérito e foi acusada de plantar e alterar provas. Ela acabou condenada em 2016 a mais de 16 anos de prisão por fraude processual, falsidade ideológica, violação de sigilo e tortura. Outro agente envolvido, José Augusto Alves, também foi condenado por tortura.

Injustiça

Com a decisão do STJ, o processo contra Mairlon foi extinto e ele é considerado inocente. Só poderá ser acusado novamente se o Ministério Público apresentar novas provas.

Para a defesa, o caso de Francisco Mairlon mostra como falhas em investigações e confissões forçadas podem levar pessoas inocentes à prisão. A advogada Dora Cavalcanti disse que espera que a história sirva de exemplo para que situações como essa não se repitam.