Caso Evandro: Relembre o assassinato de menino paranaense que teve caso encerrado pelo STF

Na última terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do caso Evandro e confirmou a inocência de quatro ex-condenados. Com isso, o processo foi encerrado em definitivo e não cabe mais recurso, embora o autor do crime nunca tenha sido identificado.

No STF, o Ministério Público tentava reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, em 2025, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná pela anulação dos processos contra Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, morto em 2011 no presídio. Tomada em 2023, a decisão do TJ-PR, na prática, reconheceu a inocência dos quatro.

Relembre o Caso Evandro

O caso Evandro começou em 6 de abril de 1992, quando Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desapareceu em Guaratuba, no litoral do Paraná, no trajeto entre a casa e a escola.

Cinco dias depois, em 11 de abril, o corpo do menino foi encontrado em um matagal, com sinais de violência. Na época, o pai, Ademir Caetano, fez o reconhecimento por uma marca de nascença e por objetos achados perto do local. 

O crime causou comoção nacional e aumentou a pressão sobre as autoridades, sobretudo porque, meses antes, outro menino, Leandro Bossi, também havia desaparecido.

As características do corpo levaram as autoridades a adotar a hipótese de ritual, e a Polícia Militar apontou sete pessoas como responsáveis pelo crime.

Um grupo chamado Águia, ligado ao serviço de inteligência da PM do Paraná, foi enviado ao litoral para investigar o caso e sustentou a versão de que Evandro teria sido morto em um ritual de “magia negra”.

Entre os acusados estavam Celina Abagge e Beatriz Abagge, mulher e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, além de Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos mais tarde.

O principal ponto do caso passou a ser a forma como as confissões foram obtidas. Os sete acusados confessaram o crime em julho de 1992, mas depois afirmaram que foram forçados a fazer isso sob tortura física e psicológica.

Segundo o material revelado pelo podcast Projeto Humanos, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk, os interrogatórios mostravam maus-tratos, coerção e até instruções sobre o que os acusados deveriam dizer. 

O conteúdo também indicou que trechos que registravam a tortura foram retirados antes de as confissões serem usadas como prova.

Ao longo dos anos, o caso passou por cinco julgamentos. Em 1998, Celina e Beatriz foram absolvidas, mas o Ministério Público conseguiu anular a decisão ao argumentar que o júri não considerou um exame de DNA que apontava que o corpo encontrado era o de Evandro.

Em 2004, Osvaldo, Davi e Vicente foram condenados e voltaram à prisão. Em 2011, Beatriz Abagge recebeu pena de 21 anos, mas foi beneficiada por indulto anos depois. O maior dos julgamentos durou 34 dias e ficou marcado como um recorde na Justiça brasileira. Ainda assim, as denúncias de tortura e a ausência de provas concretas continuaram no centro do caso.

Por que as condenações foram anuladas

A reviravolta mais importante veio em 9 de novembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu oficialmente que as confissões foram obtidas sob tortura.

A decisão foi tomada em revisão criminal e considerou novas evidências, entre elas as gravações completas dos interrogatórios. Com base no artigo 5º da Constituição Federal, que protege a integridade física e psicológica, o tribunal considerou inválidas as provas obtidas dessa forma e, com isso, anulou todas as condenações e absolveu os réus.

Antes disso, em janeiro de 2022, o governo do Paraná já havia publicado um pedido oficial de desculpas a Beatriz Abagge.

Na carta, o governo manifestou “veemente repúdio ao uso da máquina estatal para a prática de qualquer tipo de violência”, em referência às torturas sofridas pelos acusados.

Depois da anulação das condenações, os envolvidos passaram a ter o direito de buscar indenização na esfera civil por danos morais e pelos anos em que ficaram presos ou responderam às acusações. 

Mais de 30 anos após o desaparecimento de Evandro, o caso ainda é um dos mais emblemáticos da história do país, por expor falhas graves do sistema de Justiça, como o uso de tortura para obter confissões, a falta de provas consistentes e a pressão por uma resposta rápida.