- Cobranças de anuidade, tarifa de manutenção ou seguro sem autorização expressa são ilegais.
- A lei determina que nenhum serviço bancário pode ser cobrado sem o consentimento do cliente.
- No Pará, muita gente paga essas cobranças e perde dinheiro todo mês sem perceber.
- Faça o seguinte: identifique a cobrança no extrato e peça o cancelamento e o reembolso por escrito.
- Se o banco recusar, registre a reclamação no Banco Central (bc.gov.br). Siga @momentocidadao para orientações.
Se você abriu o extrato e encontrou uma anuidade, tarifa de manutenção ou seguro que nunca contratou, saiba: isso é ilegal. A cobrança de serviços bancários sem autorização expressa do cliente não é permitida. O banco não pode alegar outra coisa para justificar a cobrança.
No Pará, muitos clientes pagam essas cobranças sem questionar, perdendo dinheiro mensalmente sem perceber. A prática, segundo a legislação, não tem respaldo e pode configurar cobrança indevida. A fiscalização acompanha o tema de perto.
O que fazer agora
- Identifique a cobrança no extrato e marque os valores envolvidos.
- Solicite o cancelamento e o reembolso por escrito, guardando comprovantes.
- Se o banco recusar, registre a reclamação no Banco Central por meio do site bc.gov.br.
Para ficar informado sobre seus direitos, acompanhe conteúdos de orientação semanalmente.
Entre na conversa da comunidade