Governo federal estabelece acordo para promover saúde e inclusão de pessoas com deficiência

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o intuito de implementar políticas públicas integradas para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A iniciativa visa fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo a troca de programas e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessa população.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o ministério investe em diversas frentes para expandir a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela mencionou que, por meio do Novo PAC, serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas para atender as lacunas assistenciais no país, garantindo que a saúde chegue a todos de forma integrada e com qualidade.

O ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do esporte na reabilitação e no desenvolvimento de habilidades. Ele afirmou que a cooperação é um passo significativo para assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades esportivas. O acordo também reforça a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena dessa população em atividades esportivas.

O ACT tem como objetivo promover o cuidado intersetorial e a prática do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação. O secretário Nacional do Paradesporto, Fábio Araújo, enfatizou que o esporte é uma ferramenta de cidadania que promove autonomia e participação ativa na sociedade. O acordo estabelece responsabilidades específicas para as secretarias de ambos os ministérios, visando a implementação efetiva das ações previstas.