A descentralização dos recursos do Governo Federal foi discutida em um painel no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), realizado esta semana em Brasília. O secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bandeira, destacou um aumento significativo de R$ 65 bilhões para a saúde pública durante a gestão do presidente Lula. Ele ressaltou […]
A descentralização dos recursos do Governo Federal foi discutida em um painel no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), realizado esta semana em Brasília. O secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bandeira, destacou um aumento significativo de R$ 65 bilhões para a saúde pública durante a gestão do presidente Lula. Ele ressaltou que, após um período de teto de gastos, houve um salto orçamentário desde a PEC da Transição, beneficiando a criação de serviços e programas como o Saúde da Família e o Mais Médicos.
Bandeira explicou que, durante a vigência do teto de gastos, os municípios enfrentaram dificuldades financeiras para manter os serviços de saúde. Com o novo arcabouço fiscal e o retorno do piso constitucional de despesas em saúde da União, que é de 15% da receita corrente líquida, o Governo Federal tem ampliado sua capacidade de cofinanciar políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em comparação aos orçamentos de 2022 e 2024, os recursos federais para serviços de saúde de média e alta complexidade aumentaram em 38%, enquanto o piso da Atenção Primária subiu 43%.
Além disso, o orçamento da Assistência Farmacêutica cresceu 36% e os investimentos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tiveram um aumento de 62%. O programa Mais Médicos também recebeu um aporte 63% maior nos últimos dois anos. Bandeira enfatizou a importância da colaboração entre a União, estados e municípios para garantir uma saúde de qualidade à população.
O painel também abordou a evolução das emendas parlamentares, que passaram de 1% do orçamento do Ministério da Saúde em 2015 para 10% em 2024. Segundo Bandeira, as mudanças recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem abrir oportunidades para investimentos estruturantes na saúde, evitando a pulverização dos recursos. Ele concluiu que o financiamento do SUS e as emendas parlamentares são temas cruciais que devem ser prioritários no diálogo entre os diferentes níveis de governo.
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