Judicialização da saúde cresce 31% em 2024, gerando custos de R$ 17,1 bilhões

O volume de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde mais que dobrou nos últimos três anos, totalizando 300 mil novos casos em 2024. Essa judicialização gera custos elevados tanto para as famílias, que precisam contratar advogados, quanto para as operadoras, frequentemente penalizadas pela Justiça. A aplicação do direito à saúde, garantido pela Constituição, tem gerado um debate desequilibrado e irracional sobre o tema.

A expectativa era que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que isentou os planos de saúde de cobrirem exames não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reduzisse a judicialização. No entanto, após a decisão, o Congresso aprovou uma lei em 2022 que estabelece que o rol da ANS é apenas uma referência, permitindo que tratamentos fora da lista sejam fornecidos se sua eficácia for comprovada. Isso levou as operadoras a recusar ou expulsar clientes, resultando em 5.648 reclamações judiciais contra rescisões nos primeiros quatro meses de 2024, um aumento de 31% em relação ao ano anterior.

A judicialização gerou um custo de R$ 17,1 bilhões para as operadoras entre 2019 e 2023, um valor que inevitavelmente será repassado aos clientes. Segundo Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, muitos autores de reclamações não têm direito ao que pedem, discutindo tratamentos caros que não estão no rol da ANS. Um exemplo é o Zolgensma, um remédio para atrofia muscular espinhal, que, apesar de ter sido incluído na lista da ANS em 2023, ainda é alvo de disputas judiciais por adultos.

Para melhorar a situação, o Conselho Nacional de Justiça e a ANS firmaram um acordo para que juízes tenham acesso a um banco de dados científico do Ministério da Saúde, visando decisões mais informadas. A ANS, que frequentemente é acionada antes da Justiça, também deve ser mais eficaz na resolução de conflitos. A lei deve ser cumprida, mas é crucial que não torne os planos de saúde financeiramente inviáveis.