A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar as normas sobre a venda e prescrição de produtos à base de Cannabis no Brasil. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2024 e permitirá que a população contribua com sugestões durante […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar as normas sobre a venda e prescrição de produtos à base de Cannabis no Brasil. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2024 e permitirá que a população contribua com sugestões durante um período de 60 dias. Essa iniciativa visa atualizar a resolução de 2019 que regulamentou a comercialização desses produtos.
Entre as propostas, destaca-se a autorização para a manipulação de canabidiol (CBD), desde que o produto tenha pelo menos 98% de pureza em base anidra. Essa mudança busca facilitar o acesso a tratamentos que utilizam o CBD, conhecido por suas propriedades terapêuticas. Além disso, a nova resolução pretende incluir diferentes formas de administração, como via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, ampliando as opções terapêuticas disponíveis.
Outro aspecto relevante da proposta é a permissão para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos à base de Cannabis. Essa medida visa aumentar o número de profissionais habilitados a indicar tratamentos, potencialmente beneficiando um maior número de pacientes que necessitam desse tipo de terapia. Atualmente, as normas limitam o uso de medicamentos à base de Cannabis às vias oral e nasal.
A consulta pública está disponível no site da Anvisa e qualquer interessado pode participar, contribuindo com suas opiniões e sugestões. A revisão das normas representa um avanço significativo na regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil, refletindo uma mudança nas abordagens sobre tratamentos alternativos e a busca por maior acesso a medicamentos.
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