Entidades médicas e associações de pais de crianças transgêneros vão processar o Conselho Federal de Medicina (CFM) por causa de uma nova regra que proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores e aumenta a idade mínima para hormonização e cirurgias. A norma, aprovada em abril, permite o bloqueio hormonal apenas em casos de puberdade precoce ou doenças endócrinas. Agora, a idade mínima para começar a terapia hormonal é de dezoito anos, e para cirurgias de redesignação de gênero, é de vinte e um anos. Profissionais de saúde criticam essa decisão, dizendo que ela é um retrocesso e não tem base científica. O advogado Henderson Fürst de Oliveira alerta que a regra pode criar desigualdade entre crianças que já estão em tratamento e aquelas que não conseguiram começar. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) se opôs à resolução, considerando-a uma violação dos direitos da população trans. A ONG Mães pela Diversidade também se manifestou, pedindo a implementação de um programa que visa melhorar o acesso a serviços de saúde para essa população.
Entidades médicas e associações de pais de crianças e adolescentes transgêneros planejam recorrer à Justiça contra a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores e eleva a idade mínima para hormonização e cirurgias.
A resolução, aprovada em oito de abril, permite o bloqueio hormonal apenas em casos de puberdade precoce ou doenças endócrinas. A idade mínima para iniciar a terapia hormonal foi aumentada de dezesseis para dezoito anos, enquanto a cirurgia de redesignação de gênero passou a exigir que o paciente tenha pelo menos vinte e um anos.
Profissionais de saúde criticam a medida, afirmando que ela representa um retrocesso e carece de embasamento científico. O advogado Henderson Fürst de Oliveira destaca que a norma pode criar desigualdade entre crianças que já estão em tratamento e aquelas que não conseguiram iniciar.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) expressou repúdio à resolução, considerando-a uma violação dos direitos da população trans. A ONG Mães pela Diversidade também se manifestou, solicitando a implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes – Pop Trans), que visa ampliar o acesso a serviços de saúde para essa população.
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