A ANS anunciou um novo projeto para criar um “sandbox” regulatório que permitirá planos de saúde com cobertura limitada a consultas e exames simples, sem incluir urgências, internações ou terapias. Essa proposta, que gerou polêmica, é criticada por especialistas e pelo Instituto de Defesa do Consumidor, que alega que a medida é ilegal e pode prejudicar o acesso à saúde. A ANS acredita que essa mudança tornará os planos mais acessíveis, mas pacientes que precisarem de tratamentos mais complexos terão que voltar ao SUS, o que pode aumentar as filas e atrasos no atendimento. Além disso, a proposta pode levar famílias a se endividarem e afetar a qualidade do atendimento no SUS. Para quem tem planos empresariais, há o risco de que as pessoas optem por planos com menos cobertura, o que pode desestabilizar o sistema de saúde no Brasil. Especialistas pedem uma avaliação cuidadosa das mudanças propostas, já que elas podem impactar a saúde de muitos brasileiros.
ANS propõe teste com planos de saúde de cobertura restrita e gera debate
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de um “sandbox” regulatório para testar planos de saúde com cobertura limitada a consultas eletivas e exames simples. A proposta, divulgada em fevereiro, exclui cobertura para urgência, emergência, internações e terapias, como as oncológicas e psicoterapias. A iniciativa enfrenta questionamentos jurídicos e críticas sobre o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ilegalidade e questionamentos técnicos
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) moveu uma ação civil pública contra a proposta, apontando ilegalidades e argumentando que a medida não reflete a inovação tecnológica defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para justificar testes regulatórios. Especialistas alertam para possíveis efeitos negativos na vida dos cidadãos e no SUS.
Impacto no acesso e na equidade
A ANS defende que a medida ampliará o acesso à saúde suplementar, oferecendo um produto mais barato para diagnósticos antecipados. No entanto, pacientes que buscarem diagnóstico no setor privado precisarão retornar ao SUS para tratamentos como cirurgias, hemodiálise e fisioterapia. Em casos de câncer, o diagnóstico sequer seria concluído devido à falta de cobertura para biópsias.
Sobrecarga do SUS e riscos para pacientes
O retorno desses pacientes ao SUS pode gerar filas e atrasos no atendimento, prejudicando a equidade do sistema. Há o risco de que pacientes com condições de pagar por planos minimalistas tenham prioridade em relação aos que dependem exclusivamente do SUS, ou que a jornada para o diagnóstico se repita, atrasando o tratamento.
Endividamento e integralidade da saúde
A proposta pode levar ao endividamento de famílias em momentos de vulnerabilidade, como ocorre nos Estados Unidos, onde existem planos de saúde similares. Além disso, a medida afeta a integralidade da atenção à saúde, princípio do SUS que garante assistência além da prática curativa.
Impacto em planos empresariais
Para os consumidores de planos empresariais, que representam a maioria dos beneficiários no país, existe o risco de que a mudança incentive a substituição de planos com maior cobertura por planos minimalistas. A proposta levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do sistema de seguros de saúde no Brasil.
Avaliação e debate são cruciais
Especialistas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) defendem que mudanças regulatórias que afetem o SUS e seus usuários devem ser rigorosamente avaliadas e discutidas. A proposta da ANS pode desestruturar o mercado de seguros de saúde, comprometer princípios do SUS e colocar em risco a vida de milhões de brasileiros.
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