O governo Lula adiou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige que as empresas identifiquem e reduzam riscos psicossociais no trabalho. A norma, que começaria a valer em 26 de maio, agora será aplicada de forma educativa até maio de 2026, sem multas nesse período. Essa decisão foi tomada após pedidos de entidades do setor privado por mais tempo para se adaptarem. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as empresas terão um ano para se preparar. A NR-1 aborda questões como estresse excessivo e falta de apoio social. O Ministério do Trabalho também vai lançar uma cartilha explicativa e criar um grupo para monitorar a implementação da norma, com a expectativa de que, ao final do período educativo, as empresas estejam prontas para cumprir as novas regras.
O governo Lula adiou a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exigirá das empresas a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma, que entraria em vigor em 26 de maio, agora será aplicada de forma educativa até maio de 2026, sem multas durante esse período.
A decisão foi tomada após pressão de entidades do setor privado, que solicitaram um prazo de transição para se adaptarem às novas exigências. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a norma será inicialmente informativa. “As empresas terão um ano para se preparar”, afirmou Marinho.
A NR-1 prevê a avaliação de riscos como estresse excessivo, pressão por resultados e falta de suporte social. As infrações poderiam resultar em multas de até R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto de aumento de afastamentos por transtornos mentais no trabalho.
O Ministério do Trabalho planeja lançar uma cartilha explicativa e um manual detalhado com orientações sobre as obrigações previstas. Também será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação gradual da norma. A expectativa é que, ao final do período educativo, as empresas estejam preparadas para atender às novas exigências de forma eficaz.
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