A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está analisando um novo pacote de medidas para mudar as regras de preços dos planos de saúde. As propostas, que começaram a ser discutidas em outubro de 2024, incluem limites para aumentos em planos coletivos e a possibilidade de reajustes especiais em planos individuais e familiares. O projeto recebeu muitas sugestões de diversas entidades e estava pronto para votação, mas foi adiado para mais análises. Uma das principais mudanças é que os planos coletivos não poderão acumular diferentes índices para calcular os reajustes. Além disso, planos individuais e familiares poderão pedir aumentos extraordinários se estiverem em desequilíbrio financeiro por três anos, com um limite de 20% para esses reajustes. A ANS também está considerando limitar a coparticipação e as franquias a 30% da mensalidade e criar uma lista de procedimentos que não terão cobrança, mas essas questões ainda estão sendo discutidas. A proposta de obrigar a venda online dos planos também foi adiada.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou a análise de um pacote de medidas que visa reformular a política de preços dos planos de saúde. As propostas, discutidas desde outubro de 2024, incluem regras para limitar aumentos em planos coletivos e a possibilidade de reajustes excepcionais em planos individuais e familiares.
O projeto, que passou por audiências públicas e recebeu 2,5 mil sugestões de 307 entidades, foi levado à votação pela Diretoria Colegiada da ANS. No entanto, a votação foi adiada após a Diretoria de Fiscalização solicitar análises complementares. A proposta proíbe o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste dos planos coletivos, que atualmente não têm um percentual máximo definido pela ANS.
Entre as novas regras, destaca-se a revisão técnica para planos individuais e familiares, permitindo reajustes extraordinários para operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro. Para solicitar esse aumento, a carteira de planos deve estar em desequilíbrio por pelo menos três anos. Se aprovado, o reajuste poderá ser cumulativo com o aumento anual, limitado a 20%.
A ANS também considerou limitar a coparticipação e franquias a 30% da mensalidade, além de criar uma lista de procedimentos isentos de cobrança. Contudo, a análise desses temas foi prorrogada. A obrigatoriedade de venda online também foi adiada para discussão futura.
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