Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula garante que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A terapia nutricional será realizada por profissionais qualificados, seguindo diretrizes específicas. Essa mudança atualiza a Lei Berenice Piana, que protege os direitos das pessoas com TEA. No Brasil, há cerca de 2 milhões de pessoas com esse transtorno, e muitos enfrentam problemas de alimentação, como a seletividade alimentar, que pode levar a dietas pouco nutritivas e a problemas de saúde. O acompanhamento nutricional ajudará a identificar intolerâncias e alergias alimentares.
Uma nova alteração na Lei Berenice Piana, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (29), assegura que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão acesso a acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que a terapia nutricional será realizada por profissionais habilitados, seguindo protocolos clínicos.
Com essa mudança, o acompanhamento nutricional se integra aos serviços oferecidos na rede pública de saúde. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). O SUS já disponibiliza tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento médico.
Importância da Terapia Nutricional
Uma pesquisa da Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) revela que 53,4% de crianças e adolescentes com TEA apresentam seletividade alimentar, caracterizada pela preferência por um número restrito de alimentos. Essa condição pode levar a dietas repetitivas e carentes de nutrientes, resultando em problemas de saúde como obesidade e anemia.
A inclusão da terapia nutricional no SUS visa intervir nesses comportamentos alimentares, promovendo avaliações regulares que podem identificar intolerâncias e alergias alimentares. A medida é um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo um suporte essencial para a saúde e bem-estar dessa população.
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