O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar a implementação de novas regras sobre saúde mental no trabalho para 25 de maio de 2026, após muitas empresas reclamarem das dificuldades para cumprir as exigências. As regras, que fazem parte da NR-1, visam identificar e combater riscos psicossociais, como burnout e assédio moral. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo dar mais tempo para as empresas se adaptarem. Um manual sobre como implementar as mudanças será divulgado em breve. Apesar de um acordo anterior que adiou a aplicação de multas, as empresas ainda se preocupam com a responsabilidade de identificar riscos subjetivos e temem ações trabalhistas. Especialistas afirmam que a norma pode ser difícil de aplicar em setores variados e que as empresas precisarão de profissionais qualificados em saúde mental para se adequar.
Após forte reação negativa das empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou em 12 meses a entrada em vigor de novas regras para mapeamento de riscos à saúde mental no trabalho. As alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que visam identificar riscos psicossociais como burnout e assédio moral, agora entrarão em vigor em 25 de maio de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2025.
A prorrogação foi motivada pelas dificuldades apontadas por empresas em se adequar às novas exigências. Segundo Rogério Araújo, auditor fiscal do MTE, um manual detalhando a implementação das mudanças será divulgado nos próximos meses. No final de abril, um acordo entre representantes de empresas, trabalhadores e do governo já havia decidido pelo adiamento da aplicação de multas para quem não cumprisse as novas regras.
A prorrogação atende a reclamações de diversos setores. O MTE recebeu cerca de oitenta ofícios de sindicatos e confederações solicitando esclarecimentos e a extensão do prazo. As alterações têm como objetivo combater metas abusivas e jornadas excessivas, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e interativo.
A preocupação central do MTE é o aumento de afastamentos por adoecimento mental, que praticamente dobrou desde 2022. Araújo destacou a necessidade de medidas urgentes para evitar que a situação se torne uma epidemia. No entanto, empresas consideram a norma vaga e arriscada, uma vez que a responsabilidade pela identificação de riscos subjetivos recai sobre elas.
Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest Advogados, alertou que o mapeamento pode ser visto como uma pré-admissão de culpa, aumentando o risco de ações trabalhistas. Ela ressaltou a complexidade de adaptar a norma a diferentes setores, como telemarketing e UTIs, evidenciando os desafios que as empresas enfrentarão na implementação das novas regras.
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