O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a nova Norma Regulamentadora nº 1, que vai cuidar da saúde mental no trabalho, para 25 de maio de 2026. A norma, que começaria a valer em 26 de maio de 2025, terá um período educativo até maio de 2025, sem multas. Essa norma vai fiscalizar problemas como metas abusivas, assédio moral e jornadas exaustivas, podendo aplicar multas de até R$ 6 mil. O adiamento foi anunciado em abril e publicado no Diário Oficial, em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento de afastamentos por problemas mentais no trabalho. A fase educativa vai ajudar as empresas a se adaptarem e conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 25 de maio de 2026 a implementação da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que visa a fiscalização de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A norma, que deveria entrar em vigor em 26 de maio de 2025, agora terá um período educativo até maio do próximo ano, sem aplicação de multas.
A NR-1 introduzirá a fiscalização de riscos psicossociais, incluindo metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho. As infrações poderão resultar em multas que chegam a R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década.
O adiamento da norma, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira. A decisão ocorre em um cenário de crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, refletindo a necessidade de equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais.
A fase educativa permitirá que as empresas se adaptem às novas exigências, enquanto o governo busca conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
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