O Ministério da Saúde vai liberar R$ 825 milhões para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015. Os gestores locais devem apresentar planos de ação para receber os recursos, que devem ser usados até 2026. Além disso, haverá um investimento de R$ 300 milhões em pesquisas sobre os impactos na saúde da população. Um novo acordo, assinado pelo presidente Lula, garante R$ 12 bilhões para ações de saúde e reparação ambiental, sendo R$ 3,6 bilhões destinados pelo Ministério da Saúde em cinco anos para melhorar a infraestrutura de saúde nas áreas afetadas. O restante do valor será guardado em um fundo que vai ajudar a manter as ações de saúde a longo prazo. As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton também terão que pagar R$ 32 bilhões em indenizações e R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos para compensar os danos causados. Os municípios precisam elaborar planos de ação para usar os recursos, e haverá reuniões para ajudar na elaboração desses planos.
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 825 milhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os recursos serão repassados após a apresentação de planos de ação pelos gestores locais, que participam de uma oficina em Brasília. O investimento deve ser aplicado até o final de 2026.
Além disso, o ministério destinará R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também firmou um acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de uma pesquisa sobre os impactos na saúde da população afetada, com um investimento de R$ 300 milhões ao longo de 15 anos.
Novo Acordo da Bacia do Rio Doce
O novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, garante R$ 12 bilhões para ações de saúde e reparação ambiental. Esse montante representa um avanço em relação à proposta de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.
Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura de saúde nas regiões afetadas. Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, que garantirá a sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo.
Planos de Ação em Saúde
Os municípios devem elaborar e pactuar Planos de Ação para receber os recursos. Cinquenta por cento dos recursos da saúde serão destinados à execução desses planos. Prefeitos e secretários de saúde participarão de reuniões para esclarecer dúvidas sobre a elaboração e execução dos planos.
A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada por uma Câmara Técnica e um Comitê Especial Tripartite, coordenados pelo Ministério da Saúde. Essas instâncias serão responsáveis pela formulação, planejamento e controle das propostas de execução.
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