A OAB de São Paulo denunciou que operadoras de planos de saúde estão descumprindo decisões judiciais sobre tratamentos e medicamentos, o que prejudica o direito à saúde e a confiança na Justiça. A entidade afirmou que as operadoras tratam multas como custos operacionais, preferindo não cumprir as ordens judiciais. O presidente do STJ também comentou sobre o problema, que sobrecarrega o sistema judicial. Em meio a isso, a Abramge, que representa os planos de saúde, criticou escritórios de advocacia que ensinam a processar essas operadoras e anunciou ações contra eles. Apesar de representar uma pequena parte das queixas, o setor de planos de saúde é um dos mais litigiosos do Brasil, com custos judiciais que aumentaram significativamente nos últimos anos. A OAB também criticou o uso inadequado das NIPs, que deveriam ajudar a resolver conflitos antes de ações judiciais, mas estão sendo usadas para pressionar o cumprimento de decisões já ignoradas. A OAB vai acompanhar essa situação de perto, especialmente com as mudanças que a ANS está fazendo em sua fiscalização.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo denunciou o descumprimento sistemático por operadoras de planos de saúde de decisões judiciais que garantem a cobertura de tratamentos e medicamentos. A entidade, por meio de sua comissão de direito médico e de saúde, destacou que essas práticas comprometem o direito à saúde e a confiança na Justiça.
A OAB ressaltou que as operadoras tratam as multas judiciais como custo operacional, muitas vezes inferior ao valor necessário para cumprir as obrigações. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, também alertou sobre os riscos à confiança na Justiça e a sobrecarga do sistema judiciário.
Conflito no Setor
A crítica da OAB surge em um contexto de crescente tensão entre a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e escritórios de advocacia que oferecem cursos sobre como acionar judicialmente as operadoras. A Abramge anunciou que tomará medidas contra esses escritórios, que, segundo a entidade, contribuem para o aumento das reclamações e dos custos judiciais no setor.
Embora representem apenas 1,6% das queixas no Consumidor.gov.br, os planos de saúde estão entre os mais judicializados do Brasil. Em 2024, os custos com ações judiciais no setor alcançaram R$ 6,8 bilhões, um aumento de 183% em relação a 2019.
Uso Indevido das NIPs
A OAB também criticou o uso inadequado das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mediar conflitos entre usuários e operadoras. Desde 2019, as reclamações contra as operadoras cresceram, com as NIPs saltando de 91.875 para 301.893 em 2024.
A OAB considera que as NIPs estão sendo utilizadas para pressionar o cumprimento de decisões judiciais já ignoradas, o que evidencia um desvirtuamento do sistema regulatório. A entidade acompanhará de perto essa questão, especialmente durante a reestruturação dos instrumentos de fiscalização da ANS, que atualmente analisa mais de 5.000 contribuições recebidas em consulta pública.
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