A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que garante leitos em UTI privada para pessoas com 80 anos ou mais, caso não haja vagas em hospitais públicos. A proposta, do deputado Júnior Mano, foi alterada pelo relator, deputado Reimont, e agora faz parte do Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, o uso de serviços de saúde privados é opcional para o poder público, mas com essa nova lei, será obrigatório quando não houver leitos disponíveis no sistema público. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que essa medida melhore o atendimento a idosos em situações de emergência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura leitos em UTI privada para pessoas com 80 anos ou mais, caso não haja vagas em hospitais públicos. A proposta, que avança na tramitação, visa garantir atendimento adequado a essa faixa etária, que frequentemente enfrenta dificuldades em acessar serviços de saúde.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), foi modificado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), e agora inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, a legislação permite que o poder público utilize serviços de saúde privados como uma opção, mas não como uma obrigação. Com a nova proposta, essa utilização se tornaria obrigatória quando não houver disponibilidade nas unidades de terapia intensiva do sistema público.
O texto ainda precisa passar por outras comissões, incluindo Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que essa medida traga mais segurança e dignidade ao atendimento de idosos, especialmente em situações críticas de saúde.
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