O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que limita o tratamento hormonal para jovens trans. Essa resolução, que proíbe o bloqueio hormonal para menores de idade e permite a hormonização apenas a partir dos 18 anos, foi considerada prejudicial à saúde física e mental de pessoas trans. O MPF argumenta que essas regras podem aumentar práticas perigosas e agravar a situação de uma população já vulnerável. Um procurador destacou que a norma ignora evidências científicas e tratados internacionais que protegem crianças e adolescentes. O CFM defende a resolução com base em um suposto aumento de “destransição”, mas não apresentou dados concretos. Além disso, a resolução exige um cadastro para pacientes que fazem cirurgia de redesignação sexual, o que pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados. O MPF busca garantir os direitos da população trans em um contexto de crescente violência contra essas pessoas no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quarta-feira (25), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o tratamento hormonal para jovens trans. O MPF também pediu a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao CFM, alegando que as novas regras podem comprometer a saúde física e mental de pessoas trans.
A resolução, publicada em abril, proíbe o bloqueio hormonal para menores de idade e determina que a hormonização só pode ser iniciada a partir dos 18 anos. O MPF argumenta que essas restrições podem levar a um aumento de práticas clandestinas e perigosas, além de agravar a vulnerabilidade de uma população já marginalizada.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que a norma ignora evidências científicas e contraria tratados internacionais que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes. Para o MPF, o tratamento hormonal é essencial para prevenir quadros de depressão e suicídio entre jovens com incongruência de gênero.
Justificativas do CFM
O CFM defende as novas restrições com base em um suposto aumento da “destransição”, mas não apresentou dados que comprovem essa alegação. O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, um dos relatores da resolução, admitiu que os estudos sobre o tema são limitados e pouco robustos. Ele mencionou que pode haver um “sobrediagnóstico” de disforia de gênero entre crianças e adolescentes.
Além disso, a resolução impõe um cadastro compulsório para pacientes que realizam cirurgia de redesignação sexual, o que, segundo o MPF, viola a Lei Geral de Proteção de Dados. O MPF busca garantir os direitos da população trans e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, em meio a um cenário de crescente violência contra pessoas trans no Brasil.
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