Ministério da Saúde destina R$ 25,4 milhões para aprimorar assistência farmacêutica

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para 428 municípios brasileiros, com o objetivo de fortalecer a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, formalizada pela Portaria GM/MS nº 7.556, foi publicada em 11 de julho e visa a estruturação e manutenção dos serviços farmacêuticos.

Os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde e devem ser utilizados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção dos serviços. Mais de R$ 15 milhões serão destinados à estruturação, enquanto mais de R$ 10 milhões focarão na manutenção. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, destacou que a retomada dos repasses é um passo importante após a suspensão ocorrida desde 2019.

Objetivos do Programa

Desde o início de 2023, o Qualifar-SUS já beneficiou 1.289 municípios com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O programa tem como meta habilitar todos os 5.570 municípios até 2027. Os critérios de habilitação priorizam cidades com até 500 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto.

Os investimentos permitirão a aquisição de equipamentos, mobiliário e itens para modernizar a Rede de Frio, essencial para o armazenamento de medicamentos. Além disso, os recursos destinados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques e na melhoria da infraestrutura administrativa, incluindo conectividade e climatização.

Impacto e Diretrizes

Desde sua criação em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para o fortalecimento dos serviços farmacêuticos em todo o Brasil. O programa visa promover condições favoráveis à estruturação dos serviços, garantindo acesso a medicamentos eficazes e seguros, além de contribuir para a integralidade do cuidado e o monitoramento dos resultados terapêuticos.