Conselho Federal de Medicina adota diretrizes do SUS para atendimento a pessoas trans

O Ministério da Saúde informou que não encontrou prejuízos decorrentes da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril, que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes. As normas estabelecem idades mínimas de 18 anos para tratamentos hormonais e 21 anos para cirurgias, alinhando-se aos parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ofício do ministro Alexandre Padilha foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma ação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibra). O documento inclui pareceres da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde, que reafirma que o processo transexualizador no SUS é regido por normas de 2017.

A advogada da União, Renata Telles Severo Flores, destacou que a nova resolução do CFM não mapeou prejuízos até o momento. O despacho do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência também confirma que a resolução estabelece idades mínimas para tratamentos, em conformidade com as diretrizes do SUS.

Além de proibir o tratamento hormonal para menores, a resolução do CFM aumentou a idade mínima para cirurgias de transição. O relatório da Conjur enfatiza que a condução do programa do Processo Transexualizador no SUS segue as melhores evidências científicas, respeitando as diretrizes do Ministério da Saúde e a Constituição Federal.