- O Ministério da Saúde publicou uma nova Portaria que regulamenta os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica e à Saúde da Pessoa com Deficiência.
- A normativa foi apresentada em um webinário no dia dezessete de outubro e visa melhorar a governança e a eficiência dessas políticas públicas.
- A habilitação das instituições agora será feita pela plataforma TransfereGov, que substitui o modelo anterior de credenciamento.
- A nova Portaria cria Mesas Técnicas para garantir a qualidade dos projetos e reinstitui o Comitê de Gestão e Governança, que incluirá diversas entidades.
- O webinário teve como objetivo esclarecer as mudanças e promover o diálogo entre o Ministério da Saúde e as instituições envolvidas na execução dos projetos.
O Ministério da Saúde anunciou a publicação de uma nova Portaria que regulamenta os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A normativa, apresentada em um webinário no dia 17 de outubro, visa fortalecer a governança dessas políticas públicas, promovendo maior eficiência e transparência.
Entre as principais inovações, destaca-se a habilitação das instituições por meio da plataforma TransfereGov, que substitui o modelo anterior de credenciamento. Essa mudança promete agilizar o processo de apresentação de projetos, permitindo que as instituições se mantenham aptas para participar de ciclos futuros. A diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (Decoop), Aline Costa, enfatizou que a nova plataforma oferece maior segurança e agilidade no envio de propostas, além de garantir rastreabilidade na aplicação dos recursos.
Novas Estruturas e Governança
Outra mudança significativa é a criação de Mesas Técnicas, que visam assegurar a qualidade dos projetos e alinhar as iniciativas às políticas nacionais. A nova Portaria também reinstitui o Comitê de Gestão e Governança, que contará com a participação de diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Esse colegiado terá a responsabilidade de fortalecer a gestão integrada e o controle social.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a nova regulamentação é resultado de uma consulta pública que recebeu mais de 1.924 contribuições. Ele ressaltou que esse processo reflete um governo que busca a participação da sociedade na construção de suas normas. Além disso, a Portaria prevê a simplificação de processos e a criação de comissões especializadas para seleção e avaliação de projetos.
Webinário e Participação Social
Para esclarecer as mudanças, o Ministério da Saúde promoveu um webinário, transmitido ao vivo pelo canal do DataSUS no YouTube. O evento contou com a participação de secretários e diretores envolvidos nos programas, com o objetivo de abrir um canal de diálogo entre a pasta e as instituições que atuam na execução dos projetos. As novas diretrizes visam, ao final, ampliar o acesso dos usuários do SUS aos serviços de saúde.
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