Banco Central estende prazo para consultas sobre regulamentação de serviços de criptoativos

O Banco Central (BC) estendeu o prazo para o envio de contribuições nas consultas públicas sobre a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, que atuarão no mercado de criptoativos. O novo prazo, que antes terminava em 7 de fevereiro, agora se encerra em 28 de fevereiro. A primeira consulta aborda a constituição e funcionamento das prestadoras, além da cobrança de tarifas pelos serviços prestados. O BC classifica as prestadoras em três categorias: intermediárias, que negociam e distribuem ativos; custodiantes; e corretoras, que realizam ambos os serviços.

A segunda consulta pública regulamenta o processo de autorização para o funcionamento das prestadoras e outras instituições que desejam atuar nesse setor, como corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O objetivo das prorrogações, segundo o BC, é permitir que a sociedade realize uma “análise mais aprofundada” das minutas apresentadas, considerando que se trata de uma regulação inicial sobre a prestação desses serviços.

Além disso, o BC também prorrogou o prazo para a consulta pública sobre a regulação dos modelos de Banking as a Service, que agora se encerrará em 28 de fevereiro. O prazo anterior estava previsto para terminar nesta sexta-feira, 31 de janeiro. Essa extensão visa garantir que todos os interessados tenham tempo suficiente para contribuir com suas opiniões e sugestões sobre as regulamentações propostas.