Nova diretriz dos EUA exclui arte gerada por IA da proteção de direitos autorais

Recent guidelines do US Copyright Office estabelecem que conteúdos gerados exclusivamente por inteligência artificial não são protegidos por direitos autorais. Essa decisão foi parte de um relatório abrangente sobre questões políticas relacionadas à IA, especialmente sua capacidade de ser protegida por copyright, um tema controverso nas indústrias criativas. O documento afirma que, apesar dos avanços da IA generativa, ela se enquadra nos princípios atuais de copyright dos Estados Unidos, que adotam uma posição rigorosa sobre o que pode ser protegido, independentemente de ser produzido por humanos ou máquinas.

As diretrizes indicam que os prompts de IA, como ferramentas de geração de texto para imagem, não oferecem controle suficiente para que os usuários sejam considerados autores do resultado. O relatório exemplifica essa confusão de autoria com a criação de um gato fumando um cachimbo, onde a IA ignorou algumas instruções do usuário e adicionou elementos próprios. A imprevisibilidade da IA foi contrastada com a espontaneidade humana, como a técnica de respingos de Jackson Pollock, que, embora não controlasse onde a tinta caía, tinha controle sobre as escolhas de cores e camadas.

Entretanto, o uso de tecnologia para auxiliar na expressão criativa humana não exclui a possibilidade de proteção autoral. Por exemplo, um escritor que pede a IA para criar um esboço de livro está referenciando, mas não incorporando, a saída gerada. Um caso notável foi o de Kris Kashtanova, que teve sua solicitação de registro de uma obra criada por IA revisada após a descoberta de que as imagens foram geradas pela Midjourney, resultando na anulação do registro original.

O relatório também esclarece que obras que incorporam elementos gerados por IA podem ser protegidas se houver uma modificação criativa perceptível. Isso se aplica a artistas que usam sistemas de IA para alterar obras existentes, onde a expressão humana ainda é reconhecível. A proteção de direitos autorais pode se estender a imagens geradas por prompts, dependendo das modificações feitas pelo usuário, considerando-as como obras derivadas. Com o aumento do uso de plataformas como ChatGPT e DALL-E, os pedidos de registro de obras geradas por IA aumentaram, assim como os desafios legais de artistas digitais que alegam plágio. O Copyright Office reconhece a complexidade do tema, especialmente em um cenário onde a expressão humana deve ser claramente definida em meio à difusão de obras digitais.