A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou a LaLiga em um milhão de euros por uso inadequado de dados biométricos de espectadores em estádios. A AEPD determinou que o tratamento de dados coletados por sistemas de reconhecimento facial não atende às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Além da multa, […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou a LaLiga em um milhão de euros por uso inadequado de dados biométricos de espectadores em estádios. A AEPD determinou que o tratamento de dados coletados por sistemas de reconhecimento facial não atende às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Além da multa, a agência suspendeu o uso desses sistemas até que se comprove sua conformidade com a legislação.
A AEPD argumenta que o uso de reconhecimento facial deve ser justificado pelo princípio da proporcionalidade, ou seja, o risco de processar dados sensíveis deve ser compensado pela ameaça que se busca mitigar. A coleta de dados para identificar pessoas procuradas pela polícia é considerada uma violação desse princípio, comprometendo a privacidade de muitos indivíduos. Inicialmente, a multa poderia ter chegado a dez milhões de euros, mas foi reduzida.
A LaLiga defende que o uso de dados biométricos ajuda a manter afastados torcedores violentos já banidos dos estádios. Esses sistemas são aplicados apenas nas entradas das áreas de animação. A liga recorreu da decisão da AEPD, alegando que a responsabilidade pelo tratamento dos dados é dos clubes, não da LaLiga. A regulamentação interna sobre o uso de biometria foi aprovada pelo Conselho Superior de Esportes.
O procedimento sancionador foi iniciado após denúncias sobre o uso de reconhecimento facial e impressões digitais para acesso às arquibancadas. Os dados eram coletados no momento da compra do ingresso e armazenados para comparação durante o acesso. A AEPD destaca que, para tratar dados biométricos, é necessário avaliar se as finalidades podem ser alcançadas sem esse tratamento, como a verificação de documentos de identidade. A agência suspendeu temporariamente o uso de sistemas biométricos até que um relatório de impacto seja elaborado.
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