O TikTok, que pertence à ByteDance, foi multado em 530 milhões de euros pela União Europeia por transferir ilegalmente dados de usuários para a China. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que regula a empresa na Europa, afirmou que o TikTok não fez o suficiente para proteger essas informações. A multa foi imposta porque a empresa admitiu que os dados de usuários europeus estavam armazenados em servidores na China, o que contradiz informações anteriores. O TikTok planeja recorrer da decisão e afirmou que nunca recebeu pedidos de dados de usuários europeus das autoridades chinesas. Essa é a terceira maior multa sob as regras de proteção de dados da UE, seguindo penalidades anteriores contra a Meta e a Amazon. O TikTok já havia sido multado em 345 milhões de euros em setembro de 2023 por falhas na proteção de dados de crianças e está sob investigação por outras questões relacionadas à moderação de conteúdo e segurança de menores.
A União Europeia multou o TikTok, propriedade da ByteDance, em 530 milhões de euros (cerca de US$ 600 milhões) por transferências ilegais de dados de usuários para a China. A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que alegou que a empresa não tomou medidas suficientes para proteger as informações dos usuários contra o acesso de autoridades chinesas.
O regulador irlandês determinou um prazo de seis meses para que o TikTok suspenda essas práticas. A investigação revelou que a plataforma armazenou dados de usuários europeus em servidores na China, contradizendo informações anteriores fornecidas ao órgão. O comissário adjunto do DPC, Graham Doyle, destacou que o TikTok não abordou adequadamente o acesso potencial das autoridades chinesas aos dados pessoais.
A penalidade é a terceira maior imposta sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), ficando atrás de multas anteriores de 1,2 bilhão de euros contra a Meta Platforms e 746 milhões de euros contra a Amazon. O TikTok já havia sido multado em 345 milhões de euros em setembro de 2023 por falhas na proteção de dados de crianças.
Investigação em Andamento
A investigação sobre o TikTok começou em 2021, quando surgiram preocupações sobre o acesso de engenheiros na China aos dados de usuários da União Europeia. Além das questões de privacidade, a plataforma também enfrenta investigações relacionadas à moderação de conteúdo, especialmente em relação a interferências em eleições.
O TikTok anunciou que planeja recorrer da decisão e reafirmou que nunca recebeu solicitações de dados de usuários europeus das autoridades chinesas, nem forneceu tais informações. A situação levanta preocupações sobre a segurança de dados e a privacidade dos usuários na plataforma.
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