- Um novo projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- A proposta visa aumentar a proteção aos direitos dos consumidores.
- O texto inclui medidas para coibir práticas abusivas no comércio.
- A expectativa é que a discussão sobre o projeto comece nas próximas semanas.
- Se aprovado, o projeto pode impactar diversos setores do mercado.
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