Sociedade civil pode se inscrever para o Conselho de Trânsito do Distrito Federal

A partir de 27 de janeiro de 2024, entidades da sociedade civil organizada poderão se inscrever para integrar o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). As inscrições vão até 7 de fevereiro e são destinadas a organizações com experiência comprovada na área de trânsito, que tenham sede ou filial no DF. Quatro entidades serão selecionadas para o conselho, que inclui representantes do Detran-DF, DER-DF, PMDF, PRF e especialistas em trânsito, psicologia e medicina.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, enfatizou a importância da participação da sociedade civil na criação de políticas públicas eficazes. As entidades interessadas devem indicar três representantes no ato da inscrição, sendo que duas dessas indicações serão escolhidas para os cargos de conselheiro titular e suplente. A função é remunerada e terá duração de até dois anos.

Os conselheiros terão um papel ativo na formulação de programas e ações de segurança viária, além de participar do julgamento em segunda instância de recursos relacionados a infrações de trânsito. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário disponível e enviar para o e-mail contrandife@ssp.df.gov.br, junto com a documentação exigida, como cópia de identidade e estatuto social.

O Contrandife é um órgão vinculado à SSP-DF, com funções normativas e consultivas, além de coordenar o Sistema de Trânsito no DF. Entre suas atribuições, destaca-se o julgamento de recursos contra penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito, bem como a supervisão de atividades relacionadas à educação, fiscalização e formação de condutores. As datas importantes incluem o resultado preliminar em 14 de fevereiro, período para recursos de 14 a 21 de fevereiro e o resultado final em 11 de março.