O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a reforma tributária, em dois turnos. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição, segue para o Senado. Votos favoráveis superaram o mínimo necessário de 308, com larga margem.
A aprovação ocorreu com 382 votos no 1º turno e 375 no 2º, contra 118 e 113, respectivamente, mais 3 abstenções em ambos os turnos. O relator foi Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A decisão marca prioridade do governo na pauta fiscal.
Emenda e orçamento: o governo informou que houve novo recorde de emendas liberadas para 2023, chegando a 5,4 bilhões de reais no orçamento, em um único dia, com a maior parte destinada a transferências diretas a municípios.
Detalhes da reforma
A proposta unifica tributos em dois regimes: CBS, que substitui IPI, PIS e Cofins, administrado pela União; e IBS, que agrega ICMS e ISS, com gestão compartilhada por estados e municípios. O objetivo é simplificar a tributação.
Também prevê uma cesta básica nacional, definida por lei complementar, e a criação de um Conselho Federativo para gerir a arrecadação, com voto de governadores. O texto aponta que o apoio regional pode favorecer estados do Sudeste.
Alíquotas sofreram redução: algumas bases caem para 40% da alíquota padrão, sobre serviços de saúde e educação, dispositivos médicos, transporte público, medicamentos, insumos agropecuários, alimentos, cultura e itens de higiene e saúde.
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