O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um projeto de lei que visa aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A medida pode zerar a conta de luz para 16 milhões de pessoas, com um custo estimado de R$ 4,45 bilhões para os demais consumidores.
Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros já se beneficiam da tarifa social, que oferece isenção ou descontos na conta de luz. A proposta do MME, enviada à Casa Civil em 16 de abril, ainda pode ser alterada antes de ser apresentada ao Congresso Nacional. O governo argumenta que a iniciativa busca promover justiça tarifária.
A nova proposta prevê isenção total para usuários com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para aqueles que excederem esse limite, será cobrado apenas o valor que ultrapassar. Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh poderão ter isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
Impacto Financeiro
A implementação da proposta deve resultar em um aumento de 1,4% nas contas de luz dos consumidores. O governo federal espera compensar esse custo com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada, como as energias eólica e solar. A ideia é retirar R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, embora não haja uma previsão clara para o início dessa compensação.
A economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que os consumidores já arcam com custos da tarifa social atual. A proposta de reforma do setor elétrico também inclui a abertura do mercado, permitindo que consumidores escolham de qual empresa desejam comprar energia.
Críticas e Considerações
Apesar de reconhecer a necessidade de combater a pobreza energética, Beni critica a falta de detalhes sobre o sistema de compensação e a abertura do mercado. A tarifa social foi criada em 2002 e, com as mudanças propostas, o governo pretende redistribuir os custos entre diferentes tipos de consumidores, incluindo residências, indústrias e comércio.
O MME elaborou uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre a proposta, que visa reestruturar o setor elétrico brasileiro.
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