O governo propôs nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas fiscais com impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. De acordo com ele, o efeito vai crescer nos anos seguintes. Ainda assim, o governo não pretende mudar as metas de superávit primário, ou seja, a economia para pagar os juros da dívida.
O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do governo, depois de negociação com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Moretti afirmou que a proposta dá ao governo mais instrumentos para melhorar as contas públicas, sem abrir mão de direitos sociais e de promessas feitas por Lula na campanha.
Desde a reeleição, o mercado cobra um plano fiscal que garanta o controle da dívida pública, depois de Lula anunciar uma série de medidas com impacto nas contas durante a campanha. Mesmo assim, o governo manteve a meta de superávit de 0,5% do PIB para o ano que vem. Na prática, as medidas não aceleram o controle da dívida, mas buscam garantir o cumprimento das metas já definidas.
Gatilho para bloquear gastos
Um dos principais pontos permite um bloqueio adicional de despesas sempre que o governo projetar que o resultado do ano vai ficar entre o piso da meta fiscal e o centro dela. Hoje, o governo busca apenas cumprir o piso.
Esse bloqueio extra também vai acionar outro gatilho: o crescimento real das despesas federais ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. Além disso, segundo Moretti, o governo poderá limitar o uso de créditos de compensação tributária pelas empresas. Os detalhes dessa trava vão ser definidos depois.
Moretti afirmou que o governo pretende chegar a 2030, fim do próximo mandato, com um superávit de 1,5% do PIB, nível já previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
+Indústria brasileira de veículos cresce 2,7% em outubro, mas exportações caem
Outras medidas
O projeto também prevê:
- Lei Kandir: os repasses a estados e municípios caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2030. O restante vai ser pago entre 2031 e 2037.
- Saúde: as receitas extraordinárias com petróleo deixam de entrar no cálculo da receita usada para definir o gasto mínimo com saúde. Na prática, o piso da área vai crescer menos a cada ano.
- Educação: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vão poder pagar bolsas de estudo e de pesquisa no ensino superior, o que libera espaço no orçamento da educação.
- Fundos: o governo vai poder usar até 40% das sobras de caixa de fundos e de outras fontes do ano anterior para pagar despesas obrigatórias.
- Exportações: o gasto com o programa de financiamento às exportações (Proex) fica limitado a R$ 1 bilhão por ano.
- Incentivos e supersalários: o projeto prevê um novo corte linear de incentivos tributários e um prazo para aprovar uma medida contra os supersalários.
Segundo Moretti, há ainda um dispositivo para limitar outras despesas em até R$ 11 bilhões. Além disso, o governo incluiu no projeto uma autorização para deixar fora da meta fiscal os R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel, já previsto em medida provisória.
+Tarcísio anuncia três novos secretários para o governo de SP em 2027
Entre na conversa da comunidade