O governo regulamentou um bônus de até R$ 17.136 para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir a fila de requerimentos de benefícios. A portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, estabelece que os servidores receberão R$ 68 por cada processo extra analisado. A medida visa acelerar a análise de benefícios com mais de 45 dias de atraso e reavaliar os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Dados do INSS indicam que a fila de requerimentos atingiu 2,678 milhões em abril, um recorde histórico. O pagamento do bônus será válido até dezembro de 2024 e é parte de um esforço contínuo do governo para diminuir a espera dos segurados pelo reconhecimento de seus direitos. Para receber o bônus, os servidores devem primeiro cumprir a meta de trabalho mensal.
Objetivos do Programa
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como foco a reavaliação de benefícios assistenciais e a análise de pedidos de BPC. Os servidores deverão realizar avaliações sociais e reduzir o estoque de benefícios represados. Além disso, a portaria determina a prioridade na reavaliação de benefícios assistenciais e no cumprimento de decisões judiciais previdenciárias.
Os servidores do INSS também poderão participar de um programa similar para peritos médicos, que receberão R$ 75 por perícia ou análise documental. Os valores do bônus não serão incorporados aos vencimentos e não servirão de base para cálculos previdenciários. Apenas aqueles que cumprirem as metas de desempenho terão direito ao pagamento extra.
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