BRASÍLIA – O debate sobre a reforma do Imposto de Renda no Brasil avança com a proposta de isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, defendeu a medida em audiência pública na Câmara dos Deputados, destacando que a isenção custará R$ 25 bilhões. Para compensar essa renúncia fiscal, o governo sugere a criação de um imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
A proposta, que visa beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, está em tramitação e enfrenta discussões sobre suas implicações fiscais. A comissão especial que analisa o projeto convocou 56 especialistas para audiências até junho. Pinto ressaltou que a isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a medida está alinhada a recomendações internacionais que favorecem a tributação sobre a renda.
Arthur Lira, relator do projeto, afirmou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil está pacificada na Câmara, mas a compensação para a perda de arrecadação ainda é um desafio. Ele mencionou que a proposta do governo de taxar rendas acima de R$ 50 mil mensais não conta com consenso. A proposta também inclui uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Pinto argumentou que a reforma é necessária para tornar o sistema tributário mais progressivo, já que atualmente a tributação sobre bens e serviços no Brasil é duas vezes maior do que sobre a renda. Ele destacou que a proposta busca atingir rendimentos que atualmente são subtributados, sem onerar a classe média.
A expectativa é que o projeto seja votado em julho, com o objetivo de que as mudanças já estejam em vigor na declaração do Imposto de Renda do próximo ano.
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