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Rompimento da barragem em Mariana gera 411 mil indenizações pagas até agora

Prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo se encerra em breve; MPF processa escritório britânico por abusos contratuais.

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Termina em menos de uma semana o prazo para que as vítimas do rompimento da barragem em Mariana, que afetou cerca de 620.000 pessoas, decidam aderir ao Programa Indenizatório Definitivo. Até esta segunda-feira, 215.000 adesões foram registradas. A Samarco informou que 411.000 indivíduos já receberam indenizações ou têm compensações pendentes, representando aproximadamente 65% do total de afetados.

Para que as vítimas possam receber a indenização por meio do acordo realizado no Brasil, será necessário que desistam da ação popular em Londres. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União, ajuizou uma ação civil pública contra o escritório britânico Pogust Goodhead. A ação aponta cláusulas abusivas nos contratos firmados com as vítimas.

Entre as irregularidades destacadas estão a cobrança de honorários sobre as indenizações obtidas no Brasil, a restrição à rescisão contratual e a exigência de pagamento de honorários mesmo em caso de desistência da ação em Londres. Além disso, a ação acusa o escritório britânico de tentar convencer os atingidos a não aderirem aos programas de indenização disponíveis no Brasil.

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