O governo brasileiro publicou um novo decreto nesta quarta-feira, reduzindo parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida mantém a taxação sobre transações internacionais, mas isenta retornos de investimentos estrangeiros diretos e altera a tributação em previdência privada.
A decisão ocorre após pressões do Congresso e de setores produtivos. O governo também enviou uma medida provisória (MP) que modifica a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e aumenta a tributação sobre bets e fintechs. As mudanças mais polêmicas foram amenizadas, mas o aumento do IOF não foi totalmente revogado.
O novo decreto estabelece a redução do IOF sobre operações de crédito de pessoas jurídicas e operações de risco sacado. A alíquota fixa para crédito de empresas será de 0,38%, igualando-se à cobrança anterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa alteração reduzirá em 80% a tributação sobre o risco sacado, uma das principais queixas do setor produtivo.
No que diz respeito à previdência privada do tipo VGBL, a nova proposta prevê a taxação apenas sobre aplicações que superem R$ 600 mil por ano, ao invés de R$ 50 mil por mês. Essa regra de transição será válida até dezembro, o que deve isentar 99,2% dos segurados de tributação.
Em maio, o governo havia unificado a cobrança de IOF em 3,5% para diversas operações, incluindo compras internacionais e remessas. A medida visava corrigir distorções e evitar concorrência desleal, segundo o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A nova regulamentação busca equilibrar a carga tributária, mantendo a taxação sobre transações que impactam os custos de brasileiros em viagens ao exterior.
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